quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Prefeitura de Palmas transfere licitação de BRT para dezembro

28/10/2015 - Jornal do Tocantins

Alegando necessidade de dar mais transparência ao processo licitatório do sistema de Bus Rapid Transit (BRT), a Prefeitura de Palmas optou por adiar a data da licitação. Segundo o secretário municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (SMAMTT), Christian Zini, a previsão de nova abertura das propostas é para a primeira quinzena de dezembro.

"Adiamos porque recebemos muitos pedidos de informação, pessoas com dúvidas simples da execução do projeto. Não tivemos nenhuma impugnação”, explicou Zini. Segundo ele, por ser um projeto de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), o interessado em participar do processo licitatório precisa saber exatamente o que o projeto contempla, para então formatar uma proposta de preço.

"O RDC não permite aditivo contratual. Então, as empresas precisam ter suas planilhas de forma correta, bem feita, para que não tenham prejuízo na execução da obra”, disse. Apesar do adiamento, o cronograma de execução continua sendo o mesmo, ou seja, três anos após o processo licitatório.

Questionado se o adiamento teve relação com a decisão judicial, no mês passado, que bloqueava os recursos da Caixa Econômica Federal voltados ao projeto, Zini enfatizou que não. "Como é uma obra muito grande, ela não pode correr o risco de não acontecer. É uma obra que o recurso está garantido, o projeto foi aprovado da melhor forma possível pelos técnicos do Ministério das Cidades”, disse.

A data da nova licitação ainda não foi definida devido ao tipo de contração do projeto, uma vez que o RDC exige que a publicação seja feita com 30 dias úteis de antecedência. A modalidade de licitação será por meio de pregão eletrônico, através de um banco oficial (Banco do Brasil). O vencedor será aquele que der o menor lance, além de ter os documentos analisados em cumprimento ao edital.

MPF

A procuradora da República Renata Ribeiro Baptista, que propôs uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo a suspensão da licitação para a implantação do corredor BRT por supostos vícios nos atos administrativos, explicou que o Ministério Público Federal (MPF) não influenciou na decisão de alteração da data, mas que está acompanhando o processo de licitação e as impugnações que surgirem. Segundo ela, a ACP foi necessária, uma vez que "foi diagnosticado, por análise técnica do MPF, que o tipo de BRT, que é o mais completo, não tem racionalidade econômica, porque não tem demanda suficiente para manter esse sistema. E, enquanto essa demanda que a Prefeitura informa não se concretiza, gera aumento de tarifa e um aporte desnecessário, pelo menos irracional do serviço público”.

Ainda de acordo com a procuradora, todo o valor previsto para o BRT não envolve modernização da frota, mas somente a infraestrutura física. "Essa equação mostra que esse projeto talvez esteja superdimensionado” concluiu.

Justiça

Apenas o processo licitatório foi autorizado pelo juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, em decisão interlocutória publicada no último dia 2, a respeito da ação proposta pelo MPF. Já o repasse de recursos financeiros foi proibido, sob pena de multa.

Na decisão, o magistrado informou que "a suspensão da licitação, entretanto, seria uma medida drástica e que não se apresenta como necessária por que a continuidade do certame”. E que a medida cautelar deve ser concedida em menor extensão, apenas para impedir o desembolso financeiro de recursos da União até a realização da prova pericial.

terça-feira, 20 de outubro de 2015

Londrina substituirá BRT por BHLS (Bus with High Level of Service)

20/10/2015 - Bonde News

Na proposta, a prefeitura substitui BRT por BHLS (Bus with High Level of Service): "O princípio do BHLS é baseado nas melhorias de qualidade típicas de um sistema BRT, tais como rapidez, conforto regularidade e imagem, mas sem construção de canaletas exclusivas segregadas e dispensando obras de infraestrutura pesada. O conceito europeu de BHLS associa este modo de transporte à frequência, velocidade, qualidade e integração com o ambiente urbano, através da articulação coerente de três características fundamentais: a infraestrutura, os veículos e as condições operacionais", argumenta o Executivo na justificativa anexada ao projeto de lei. 

Em Londrina, conforme a prefeitura, a implantação do novo sistema, voltado para demandas entre 20 mil e 30 mil passageiros por dia, "fará uso principalmente da infraestrutura de avenidas (já) existentes, em corredores dispostos nos principais eixos que cruzam a cidade". "Desta forma é possível dotar o transporte regular de um serviço de elevada qualidade, com prioridade, redução do tempo de viagem, flexibilidade, capacidade de resposta e custos mais econômicos ajustados às condições urbanas", observa o Executivo no projeto. 

Na avaliação da prefeitura, o projeto antigo de mobilidade urbana, que tinha o BRT no epicentro, poderia aumentar ainda mais os custos do município com a manutenção do sistema. Já o modelo atual, ainda conforme o Executivo, poderá modernizar o transporte coletivo, aumentar a qualidade do serviço oferecido e, consequentemente, atrair mais usuários. 

As mudanças também diminuíram os custos previstos para a execução de obras. O sistema BRT, por exemplo, previa a construção de sete viadutos em Londrina. Já o BHLS, por meio do Superbus, aponta para a necessidade de apenas três viadutos. 

As alterações, conclui a prefeitura, também já foram autorizadas pelo próprio Ministério das Cidades, órgão responsável pela liberação dos recursos necessários para as obras, e que não constatou nenhum "óbice quanto à revisão do escopo do empreendimento, visto que a proposta preserva o mesmo modo de transporte (por ônibus) e atende a mesma área de intervenção da proposta inicialmente selecionada (promovendo as ligações das regiões Leste/Oeste e Norte/Sul), inclusive com ampliação do número de pessoas beneficiadas (de 80 mil para 130 mil passageiros por dia". 

As obras do Superbus estão orçadas em R$ 125 milhões.

Por Guilherme Batista
Informações: Bonde News

quarta-feira, 14 de outubro de 2015

São José dos Campos recebe 16 propostas de empresas para implantação do BRT

07/10/2015 - Prefeitura de São José dos Campos

Três empresas e 13 consórcios estão na disputa para executar as obras do Mobi – sistema de transporte público de massa com o uso de BRT (Bus Rapid Transit) que a Prefeitura vai implantar em São José dos Campos.

Os concorrentes participaram na tarde desta terça-feira (6) da sessão pública de entrega e abertura dos envelopes de pré-qualificação ao certame, que irá definir o nome das empresas habilitadas a disputar a próxima fase da licitação, com apresentação das propostas comerciais.

Conforme edital publicado pela Prefeitura, a licitação foi dividida em dois lotes distintos e todos os participantes se inscreveram para ambos os lotes. “Isso demonstra, entre outras coisas, a credibilidade do certame junto ao mercado. As empresas ou consórcios se apresentaram, porque têm confiança no processo e querem executar esta obra, que nós pretendemos dar início em janeiro do próximo ano”, disse o secretário de Obras.

Durante a sessão desta terça-feira (6), toda a documentação entregue pelas empresas foi conferida e rubricada pela Comissão de Licitação de Obras de Engenharia e por cada um dos representantes das empresas presentes.

Agora, a comissão irá analisar a documentação entregue. Não há prazo legal para a conclusão da análise, mas a expectativa é de que a relação das habilitadas possa ser divulgada em cerca de 30 dias. Após o cumprimento dos prazos de recurso, as empresas aptas receberão o credenciamento e serão chamadas para apresentar proposta comercial, conforme novo edital, a ser divulgado pela administração.

As empresas e consórcios inscritos são:

Consórcio HFTBC – BRT MOBI
Consórcio Construcap – COMSA
Andrade Gutierrez Engenharia AS
Consórcio BRT 001 – SJC
Consórcio Carioca/Ferrovial
Serveng – Civilsan S.A.
Consórcio BRT-FCE
Construtora Queiroz Galvão AS
Consórcio Ferreira Guedes – Paulitec – Ttrans
Consórcio Via – CR Almeida
Odebrecht Engenharia e Construção Internacional AS
Consórcio AAT – BRT
Consórcio Cappellano, WVG e Cronacon
Consórcio JTC – Corredor BRT
Consórcio Mobilidade BRT São José dos Campos
Consórcio EDE-BRT

Lotes

A empresa vencedora do Lote 1 vai construir os dois corredores que atenderão a zona Sul (Andrômeda e Bacabal), além de ser responsável pelo desenvolvimento e implantação do sistema de gerenciamento que irá controlar o fluxo dos veículos do Mobi. Este lote terá o valor referencial de R$ 427 milhões.

O Lote 2 vai englobar todos os demais corredores, incluindo as avenidas dos Astronautas e Juscelino Kubitschek, o corredor Santana e os três corredores que atenderão o centro. Este segundo lote terá o valor de referência de R$ 373 milhões.

Mobi

No Mobi, os ônibus vão trafegar em canaleta segregada, com uma extensão aproximada de 51 quilômetros em todas as regiões da cidade. Também serão construídas estações que permitam a cobrança externa, para tornar mais rápido o acesso dos passageiros e aumentar velocidade operacional.

O sistema conta ainda com monitoramento centralizado, ônibus com GPS, semáforos inteligentes para passagem preferencial aos coletivos, integração com o sistema de transporte público e informações em tempo real ao usuário. Esse sistema tem sido adotado em cidades de médio porte para o transporte rápido de massa.

Informações: Prefeitura de São José dos Campos

domingo, 11 de outubro de 2015

BRT da RJ-104 trará benefício para 200 mil

11/10/2015 - O Fluminense


Um dos mais esperados projetos de mobilidade urbana para a Região Metropolitana do Estado do Rio está perto de sair do papel. A implantação do Bus Rapid Transit (BRT) que ligará Niterói a Manilha através de um corredor exclusivo, cortará a Avenida Feliciano Sodré, no Centro, passando pela Alameda São Boaventura, no Fonseca, e percorrendo toda a RJ-104. Terá 29,6 km de extensão, 6 terminais e 36 estações. Segundo o secretário estadual de Transportes, Carlos Osório, o projeto prevê 120 ônibus articulados com capacidade para receber até 200 mil passageiros por dia. No projeto apresentado na última semana pelo Governo do Estado e pelo Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj) durante o Seminário Caminhos da Mobilidade Urbana, na Universidade Candido Mendes, o BRT que sairá no Terminal João Goulart terá integração com linhas de ônibus municipais e barcas na Estação Arariboia. Já no Ponto Cem Reis, o Terminal Santana será feito na altura da Ponte Rio-Niterói e haverá integração com ônibus intermunicipais.

Já no terceiro terminal, que será construído no Baldeador, haverá integração com ônibus do município de Niterói. No quarto terminal, que será feito em Tribobó – já em São Gonçalo – haverá integração com os ônibus que passam pela RJ-106, em Maricá. O projeto prevê ainda a construção de dois terminais, sendo um em Alcântara, integrando com ônibus municipais de São Gonçalo e outro em Manilha, que se integrará com ônibus que passam pela BR-101 (Itaboraí, Tanguá e Rio Bonito).

"As estações dos corredores serão de dois tipos: bidirecionais e unidirecionais, uma vez que em todas as estações haverá faixa de ultrapassagem. Com a implantação dos terminais, a princípio, haverá apenas a relocação do posto da Polícia Rodoviária e o pátio de carros apreendidos localizados na altura do Trevo de Tribobó para um terreno em frente ao Instituto Médico Legal (IML). O espaço onde hoje funcionam esses serviços dará lugar ao terminal com a integração dos ônibus que passam pela RJ-106”, contou Carlos Osório.

Eunice Horácio, gerente de Mobilidade Urbana da Fetranspor, defendeu a implantação da construção do BRT. Segundo ela, se o metrô da Linha 3 hoje custa aos cofres públicos cerca de R$ 5 bilhões, com o transporte articulado o custo dos dois corredores (Niterói x Manilha e Niterói x AlcÂntara) sairia por R$ 1,5 bilhão.

No projeto apresentado pela gerente no Seminário serão 120 ônibus articulados que atenderão 1,6 milhão de pessoas nos municípios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí. O tempo estimado de intervalo entre as viagens será de apenas dois minutos, considerado o grande diferencial para a aceitação dos moradores dos três municípios em pesquisa de opinião realizada recentemente a pedido da Fetranspor.

"Segundo o resultado dessa pesquisa, feita pelo Instituto Informa entre maio e junho deste ano, o BRT teve uma aceitação de 95% dos mil entrevistados, entre usuários e não usuários de ônibus. Isso nos mostra a necessidade de implantação do corredor exclusivo e o quanto o BRT vai ser importante para milhares de usuários”, disse Eunice.

Ainda de acordo com o projeto apresentado por Eunice, na estação do terminal de Tribobó há a previsão da expansão futura do sistema BRT sentido Maricá, na altura do trevo. O projeto para a implantação ainda é embrionário, porém, em vias de ser desenvolvido no início do ano que vem, segundo informou a gerente.

Uma outra proposta de corredor que ligaria Niterói a Alcântara apresentada pelo Setrerj, durante o seminário, sairia com custos mais baixos (R$ 764 milhões). A demanda diária de passageiros prevista seria de 146 mil passageiros e teria 18 km de uma extensão total de corredor. O número de veículos articulados seria de 78, atendendo apenas dois municípios (Niterói e São Gonçalo).

"A estimativa de custos da Rede de BRT do Leste Metropolitano incluindo obras, desapropriações e infraestrutura compartilhada seria de R$ 1,5 bilhão. O prazo de planejamentos e projetos é de 18 meses. Já o prazo para as obras é de 24 meses, a partir do início das intervenções”, revelou Eunice Horácio.

Vantagens – Os BRTs já existentes hoje (Transoeste e Transcarioca) reduziram drasticamente o tempo de viagem dos cariocas, segundo estudos apresentados pelo Governo do Estado, onde moradores que se deslocavam da Barra da Tijuca até a Ilha do Governador reduziram o tempo de viagem em até 60%. O objetivo é fazer o mesmo para os moradores da Região Metropolitana, como solução para desatar o nó das grandes cidades.

"Pesquisas mostram o quanto o sistema de BRT foi importante para os moradores. Em grandes cidades onde a velocidade média durante a semana é de 30 km/h, com o BRT esse tempo aumenta, já que teremos menos carros nas ruas. O tempo de implantação do projeto é menor do que o metrô, os custos são menores e o resultado é o ganho em tempo e qualidade de vida de quem usufrui desse serviço”, enumerou superintendente do Setrerj Márcio Coelho Barbosa.

Como característica, todo sistema BRT tem um corredor exclusivo e segregado na faixa da esquerda, permitindo, pelo menos, ultrapassagem nas estações e minimização da interferência com o tráfego geral, aumentando velocidade operacional dos serviços; estações de plataforma elevada para embarque e desembarque em nível com os veículos, reduzindo o tempo de acesso e egresso dos usuários aos veículos.

O pagamento de tarifa e validação do bilhete na entrada das estações e terminais visam minimizar o tempo de embarque/desembarque dos passageiros. Além disso, há um padrão da utilização de veículos de alta capacidade, que são os ônibus articulados de 21 a 23 metros com capacidade de até 180 passageiros e com porta à esquerda para os serviços troncais, que operam no corredor.

Outra vantagem levantada por especialistas e ambientalistas é que a implantação do BRT diminui a emissão de monóxido de carbono (CO) em até 87%; o de hidrocarbonetos (HO) em até 81%; a emissão de material particulado (MP) em 95%, além da comercialização de créditos de carbono, menos ruído e inserção adequada ao ambiente urbano.

"Uma ação como essa também contribuiria para a economia de energia e a redução da poluição atmosférica, especialmente se for priorizada a implantação de sistemas que ofereçam melhor qualidade e com tecnologias limpas”, informou por meio de nota a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).

sexta-feira, 2 de outubro de 2015

Governo federal suspende repasse para obras do BRT de Feira de Santana

01/10/2015 - G1

Denúncias de irregularidades levaram o Ministério das Cidades a suspender o repasse de dinheiro para as obras do BRT de Feira de Santana, cidade a 100 quilômetros de Salvador. O sistema está sendo financiado com dinheiro da Caixa Econômica Federal. As obras do sistema de transporte rápido de ônibus começaram há dois meses.

Serão três estações de transbordo principais e outras menores. Os ônibus vão passar por linhas exclusivas nas Avenidas Getúlio Vargas e Maria Quitéria. A prefeitura estima que cerca de 48 mil usuários serão transportados por dia e que o tempo de circulação reduza à metade. Um canteiro de obras chegou a ser montado na avenida Maria Quitéria, mas o serviço não começou ainda porque o espaço foi ocupado por manifestantes.

Desde o início, o projeto para implantação do BRT encontra dificuldades na execução. A Defensoria Pública e o Ministério Público já entraram na Justiça para tentar impedir o andamento da obra.

A prefeitura recorreu e o Tribunal de Justiça da Bahia decidiu por manter o cronograma normal. Mas, em menos de um mês, o Ministério das Cidades anunciou que iria pedir a suspensão dos repasses. A justificativa seria apurar denúncias de irregularidades do projeto.

Na quarta-feira (30), a Caixa Econômica Federal informou a prefeitura que as verbas foram suspensas, atendendo a solicitação do governo federal.

Até o momento foram repassados para a prefeitura apenas R$ 120 mil dos quase R$ 90 milhões do empréstimo que a prefeitura tomou junto a Caixa. O secretário de Planejamento, Carlos Brito, disse que o MInistério das cidades não fez nenhum questionamento até o momento ao governo municipal e que a prefeitura está pronta para prestar todos os esclarecimentos.

"Nós estamos fazendo ações junto ao Ministério das Cidades para que eles possam nos esclarecer o que é que está diferente, porque o projeto foi validado, volto a repetir, de uma maneira responsável e competente pela Caixa Econômica Feral", conclui.

Liminar negada

No dia 10 de setembro deste ano, o juiz Gustavo Hungria, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de santana, negou o pedido de liminar feito pela Defensoria Pública e do Ministério Público Estadual, em 14 de agosto, para suspender as obras do BRT.

Em julho, a construção parou durante nove dias, após a Justiça aceitar o argumento de que o transporte não atende às necessidades da população carente e resulta em impacto ambiental, por conta da retirada de árvores. Além de suspender as obras, a ação pedia também que fosse elaborado o plano diretor do município, a anulação do contrato entre a prefeitura e a construtora que vai fazer a obra e a cassação da licença ambiental.

Na decisão, o juiz entendeu que o assunto já tinha sido julgado favorável à prefeitura pelo Tribunal de Justiça da Bahia em outra ação movida pelos defensores públicos. Na mesma decisão, o juiz determinou que a prefeitura apresente dentro de 15 dias o plano para a retirada de árvores da Av. Getúlio Vargas. A prefeitura argumentou que cumpriu todas as normais técnicas e ambientais para a construção do BRT.

Impacto ambiental
Cerca de 110 árvores serão retiradas da Avenida Getúlio Vargas, em Feira de Santana, por conta das obras do sistema de Bus Rapid Transit (BRT), disse ao G1 o secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito. A situação tem gerado uma série de protestos entre os moradores. Em 17 de agosto, um grupo se reuniu em frente à sede da prefeitura em manifestação em prol das árvores.

O secretário de Planejamento disse que o projeto de construção do BRT mantém mais de mil árvores na avenida e as que serão retiradas vão ser plantadas novamente em outros locais. O secretário afirmou que a prefeitura tem “consciência” de que age dentro da legalidade na execução das obras. Carlos Brito salientou que o projeto do BRT já foi aprovado em 2012 pelo Ministério das Cidades. A obra está orçada em cerca de R$ 90 milhões e deve gerar 1600 empregos diretor e indiretos.

Os detalhes do projeto

A obra tem previsão de investimentos na ordem de R$ 87 milhões e inauguração em janeiro de 2017. A ordem de serviço foi assinada e garantiu o primeiro tipo de transporte do tipo no estado. Salvador tem projeto parecido, mas o edital de licitação está parado desde março.

Em Feira, de acordo com o secretário municipal de Planejamento, Carlos Martins, o BRT prevê a construção de três novas estações de ônibus, além das três já existentes (Norte, Sul e Centro).

Os novos espaços serão construídos no bairro da Pampalona, como também nas Avenidas Noide de Cerqueira e Ayrton Senna. Conforme o projeto, as três estações serão interligadas por meio de dois corredores: João Durval, com 4,8 quilômetros de extensão, e o Getúlio Vargas, com 4,45 quilômetros. Também estão previstas as implementações de outras cinco estações de ônibus menores ao longo da Avenida Getúlio Vargas.

Ao todo, estão previstos 20 ônibus especiais com acessibilidade para pessoas com deficiência, GPS, ar-condicionado e capacidade para atender até 100 passageiros, por viagem. A perspectiva é que sejam atendidas cerca de 48 mil usuários por dia.

Informações: G1 BA, com informações da TV Subaé

Governo federal libera R$ 340 milhões para BRT de Campinas

01/10/2015 - Portal Brasil

O governo federal autorizou a liberação de R$ 340 milhões dos R$ 540 milhões para o projeto do BRT, em Campinas (SP), por meio do Ministério das Cidades. Os outros R$ 200 milhões serão objeto de uma nova carta consulta para financiamento junto à linha de crédito Pró-Transporte. Campinas tenta implementar os corredores de BRT desde 2001. A prefeitura enviou os projetos ao Ministério das Cidades dentro do PAC da Mobilidade Grandes Cidades.


A prefeitura da cidade irá executar o projeto em duas fases, ao priorizar a implantação do corredor Campo Grande, a estação de transferência Campos Elíseos e a perimetral que ligará este corredor à estação.

O Corredor Ouro Verde ficará para a segunda fase que terá audiência para licitação do projeto executivo e obra. A opção pelo Campo Grande deve-se à necessidade de dotar aquela região de um transporte público de média capacidade. São 17,8 km de extensão saindo do Centro, seguindo pelo leito desativado do antigo VLT, John Boyd Dunlop e chegando ao Terminal Itajaí. Junto com ele, será construída uma perimetral com 4 km de extensão, ligando a Vila Aurocan até Campos Elíseos, seguin­do pelo leito desativado do VLT.

A Caixa Econômica Federal já aprovou o projeto básico de custos que elevou de R$ 340 milhões para R$ 540 milhões os custos de implantação do projeto. O encarecimento ocorreu por três motivos: o primeiro é que o orçamento anterior havia sido feito em cima de estimativa de custo e não de projeto; o segundo é que a necessidade de obras de arte (pontes, viadutos) foi superior ao estimado inicialmente e o terceiro foi que a prefeitura resolveu aplicar outra técnica de pavimento no corredor, com piso rígido de concreto em toda a extensão.

A curto prazo, não haverá dinheiro para os dois corredores. Então, mudanças farão com que os BRTs tenham uma única chegada à área central — virão pela avenida John Boyd Dunlop, pelo leito desativado do extinto VLT, passarão pelo Terminal Ramos de Azevedo e chegarão à estação de transferência na região do Mercado Municipal.

A prefeitura decidiu fazer os corredores Campo Grande e Ouro Verde para biarticulados, construir interligações entre os corredores, reformar e construir mais uma faixa de trânsito no Viaduto Cury e implantar uma nova avenida, com corredor de ônibus, no antigo leito da Companhia Mogiana de Estrada de Ferro ligando a Rodovia D. Pedro ao Guanabara.

Em Campinas, o governo federal, por meio do Ministério das Cidades, tem, desde 2003, uma carteira de investimentos no valor de R$ 3,64 bilhões, sendo que somente para mobilidade urbana, o montante é de R$ 1,09 bilhão.

Informações: Portal Brasil